O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (16/04), em coletiva à imprensa, a criação oficial de conselho gestor para administrar os recursos destinados a apoiar os catadores do aterro controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cujo encerramento estava previsto para a próxima segunda-feira (23/04).
Formado por representantes dos catadores, do Governo do Estado, da Prefeitura de Duque de Caxias, do Ministério Público Estadual e do Governo Federal, o conselho fará sua primeira reunião oficial amanhã (17/04), às 10h, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).
Após a coletiva, Minc participou de reunião, na presidência do BNDES, com representantes dos catadores de Gramacho, como Tião Santos, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na reunião, o prefeito do Rio se comprometeu a adiantar os recursos do fundo de apoio dos catadores e a adiar para maio o fechamento do aterro de Gramacho.
Após a reunião no BNDES, Minc – que vem ajudando a articular, desde o ano passado, alternativas de trabalho e renda para os catadores do aterro de Gramacho, quando do seu fechamento – elogiou a decisão do prefeito Eduardo Paes. “O prefeito se comprometeu a adiar o fechamento de Gramacho e a adiantar integralmente o valor do Fundo de Valorização dos Catadores de Gramacho, o que gerou um grande alívio entre os catadores”, afirmou Minc.
Este compromisso do prefeito será oficializado, na manhã desta terça-feira, na primeira reunião do conselho gestor.
Na reunião no BNDES, Minc apresentou a Gilberto Carvalho o projeto de urbanização sustentável do bairro de Jardim Gramacho e de montagem na região de um complexo de reciclagem, para receber lixo de grandes fornecedores, com a Reduc, e servir assim como alternativa de emprego para os atuais catadores do Jardim Gramacho.
Segundo Minc, o conselho vai discutir a elaboração da lista dos catadores que serão habilitados a receber o fundo. Esta lista deverá ficar pronta em uma semana. O secretário do Ambiente lembrou que, apesar do adiantamento do fundo, pela Prefeitura do Rio, o conselho vai permanecer em atividade, acompanhando a execução do projeto de urbanização sustentável do bairro e a montagem do complexo de reciclagem.
O valor anual previsto em contrato para o fundo de apoio aos catadores, entre a Comlurb e a empresa Nova Gramacho, que capta gás metano em todo o aterro, é de R$ 1,4 milhão por ano, ao longo de 15 anos. São estes recursos que o prefeito Eduardo Paes prometeu antecipar para os catadores. Com esses recursos, os catadores terão apoio financeiro para poder se qualificar no mercado de trabalho ou investir em suas cooperativas de reciclagem.
Na coletiva à imprensa, Minc também falou das ações já definidas para ajudar os catadores, como a instalação de três galpões que farão parte do complexo de reciclagem, a ser montado com recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), de R$ 1,5 milhão. Além disso, o complexo contará com R$ 4 milhões provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Reduc.
O Ministério do Desenvolvimento Social se responsabilizará com a promoção de cursos de capacitação profissional para os catadores interessados em ingressar no mercado formal de trabalho. “Estamos negociando com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Governo Federal) a viabilização de cursos de capacitação profissional para eles.”
Minc ressaltou que a licença ambiental do Aterro de Gramacho expira em 5 de junho, e que não será mais renovada. “Nós avisamos para as prefeituras da Baixada Fluminense de que não renovaríamos a licença ambiental. A Comlurb é quem opera o aterro de Gramacho e poderia fechá-lo antes ou nessa data. Quero destacar também que todas as ações que estamos anunciando hoje são resultados de uma rotina de trabalho que criamos, cerca de um ano e meio atrás, para tratar das questões ligadas ao futuro dos catadores e do bairro Jardim Gramacho com a desativação do Aterro.”
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