O Rio se antecipa à regulamentação da recém aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos ao debater a adoção de práticas propostas na nova legislação no âmbito estadual. A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, abriram, nesta terça-feira (14/12), no auditório do edifício-sede das duas instituições o seminário “Os desafios para o manejo sustentável dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro”.
O seminário busca acelerar o estabelecimento do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PEGIRS/RJ, em fase de conclusão, e do programa estadual de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da reciclagem - o Recicla Rio - que terão medidas complementares para a gestão de resíduos no Estado.
Entre os temas debatidos no evento que reúne, até esta quarta-feira (15/12), representantes do governo federal e de vários municípios fluminenses, estão programas já em andamento, como o bem sucedido Coleta Seletiva Solidária, de manejo sustentável de resíduos sólidos, adotado em 25 municípios.
A secretária Marilene Ramos aproveitou a ocasião para anunciar que será assinado um convênio nos próximos dias para a coleta e destinação final de lâmpadas fluorescentes e entulhos. Os sistemas envolvem indústria, comércio, estado, municípios e recicladores desses materiais, cujos resíduos, sobretudo das lâmpadas, representam graves riscos ambientais e à saúde, uma vez que contêm mercúrio e outros materiais tóxicos entre seus componentes.
- Vamos dar ênfase a projetos na área de logística reversa para fluxo de resíduos especiais, como entulho e lâmpadas fluorescentes usadas, com o objetivo de incentivar a correta destinação destes materiais - explicou Marilene Ramos.
A secretária também relacionou a atuação do Inea, órgão executivo da secretaria, a partir dos programas “Lixão zero” e Coleta Seletiva, a serem considerados pelos parceiros na logística reversa das lâmpadas. Marilene ressaltou a necessidade de capacitar catadores e todo o pessoal da cadeia de reciclagem, uma vez que o material é considerado perigoso em caso de manipulação inadequada. Por isso mesmo, o programa deve ser desenvolvido em etapas, a começar pela capital, antes de ser estendido ao interior.
- O projeto-piloto de logística reversa para o descarte adequado das lâmpadas fluorescentes deverá incluir pelo menos quatro pontos de recolhimento no município do Rio: no Centro, em Jacarepaguá, e em outros dois bairros nas Zonas Sul e Norte. Uma empresa recolherá as lâmpadas que serão levadas para São Paulo onde será feita a separação dos elementos que a compõem para a reciclagem e captação do mercúrio, que é tóxico - explicou Marilene Ramos.
Já para descarte dos resíduos de construção, a secretaria criou o projeto “Entulho limpo na Baixada”. Serão instalados pelo menos 110 ecopontos em quatro municípios da região: Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita, onde os materiais serão triturados e, posteriormente, reutilizados na construção civil.
Quanto ao Programa Coleta Seletiva Solidária, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) está financiando projetos em cinco municípios - Teresópolis, Petrópolis, Carmo, Miguel Pereira e Mendes - que já tiveram aprovados os respectivos projetos que incluem, além de capacitação da mão-de-obra local, a construção de galpões, instalação de equipamentos de separação e prensagem e a aquisição de veículos para logística dos materiais descartáveis.
Marilene Ramos reafirmou ainda a expectativa da Secretaria do Ambiente de erradicar todos os lixões do Estado nos próximos quatro anos que estão sendo gradualmente substituídos por aterros sanitários. Já foram investidos R$ 150 milhões no programa Lixão Zero e outra parcela de mesmo valor já está empenhada. Ao todo serão necessários R$ 400 milhões para a remediação total dos lixões e construção de aterros sanitários.
Por meio do programa foi elaborado um plano de zoneamento de todo o território fluminense, subdividido em consórcios municipais por região. Cada região agrega de cinco a sete cidades, em média, sendo que uma recebe os resíduos provenientes das demais, o que inclui uma parcela maior de ICMS Ecológico para investimentos.
- Dentro do Programa Lixão Zero, a ideia da Secretaria, e estamos trabalhando para isso, é erradicar os lixões em todo o estado, substituindo os atuais lixões utilizados pelas prefeituras por aterros públicos consorciados ou privados. Vamos reverter a situação que encontramos quando assumimos o Ambiente. Na época, o Estado do Rio convivia com mais de 50 lixões oficiais. Hoje, estamos estruturando uma política de governo para dar fim a todos em no máximo quatro anos - afirmou a secretária.
Firmino ressaltou que o incentivo fiscal é um dos meios de vencer as principais dificuldades enfrentadas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários, que são espaços disponíveis e os vizinhos, que na sua maioria não querem a instalação nas proximidades de suas casas.
- Isso porque a visão que se tem dos aterros sanitários é equivocada. Os moradores mantêm a imagem da exposição do lixo a céu aberto, o que não ocorre de maneira nenhuma – explicou o presidente do Inea.
Tanto que o Lixão Zero tem avançado, graças não só ao ICMS Ecológico, mas também aos esclarecimentos prestados pelo Estado nas audiências públicas. O programa já contempla todo o território estadual, entre projetos em fase de elaboração, licitação, construção e os já instalados e em funcionamento.
O seminário “Os desafios para o manejo sustentável dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro” continua até esta quarta-feira (15/12). Participaram da abertura o diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves, do Vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, a gestora do Programa de Coleta Seletiva da cidade de Londrina, no Paraná, Marilys Garani, o representante da Sociedade Ponto Verde, de Portugal, Luiz Martins, entre outras autoridades.
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