A secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deram início nesta sexta-feira ao projeto piloto do Programa Coleta Seletiva Solidária, uma das políticas do Pacto pelo Saneamento lançado no Estado em agosto passado. O sistema, em cinco etapas, será testado, inicialmente, em cinco condomínios cariocas, filiados a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e ao Sindicato da Habitação (Secovi-Rio).
O primeiro passo é formar nos condomínios uma comissão para gestão dos resíduos, que terá como principais atribuições, envolver moradores e funcionários em todo o processo de separação dos materiais recicláveis e contatar cooperativas próximas para a coleta.
- O sucesso desse programa está em agregar. Se não houver envolvimento de todos, moradores, funcionários e cooperativas de catadores, não se consegue nada. A Coleta Seletiva Solidária é o que se chama de cidadania obsequiosa, que são iniciativas pessoais em benefício de todos, que demandam pouquíssimos recursos do Estado e onde o principal ativo é a solidariedade – definiu a ecretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos.
A secretária explicou que a principal diferença entre a coleta seletiva normal e a solidária está na geração de renda e inclusão social, além das chances de sucesso da segunda serem maiores. Sobretudo, porque envolve toda a comunidade, e também porque gera benefícios financeiros e sociais tanto para os condomínios, quanto para os catadores. Atualmente, apenas 1% de todo o lixo produzido no Estado está incluído no sistema de coleta seletiva da Comlurb.
- O programa confere dignidade ao trabalho dos catadores, que são vinculados à cooperativas, trabalham em condições salubres, têm garantias trabalhistas e de renda e ainda colaboram com o meio ambiente. O objetivo da coleta seletiva solidária é envolver o maior número possível de condomínios e em última instância erradicar todos os lixões do Estado. É para esse fim que estamos trabalhando – afirmou Marilene Ramos.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Carlos Minc, lembrou que a Comlurb não dispõe de pessoal, nem de áreas para separação e armazenamento dos materiais em quantidades suficientes. Pelo sistema solidário, a distribuição desses materiais será mais pulverizada.
- O pessoal será o dos próprios condomínios que já tem atribuição de lidar com o lixo, só precisarão de treinamento para a separação dos materiais. As áreas de armazenamento também, que nesse caso agrega a facilidade de exigir espaços menores – explicou Minc.
O deputado ressaltou ainda, que o Programa é o cumpra-se da logística reversa, umas das práticas inseridas na recém aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e que determina aos fabricantes e ao comércio o recolhimento dos resíduos de consumo e de produtos em desuso, após devolução pelos consumidores.
- Daqui para frente vamos ouvir falar muito em logística reversa. Esse programa é uma das experiências que estamos desenvolvendo no estado para oferecer subsídios ao Ministério do Meio Ambiente, que está elaborando as regras que, em síntese, vão estabelecer as responsabilidades de cada ator da cadeia produtiva. Dessa forma esperamos contribuir para acelerar a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – explicou Minc.
A secretária Marilene Ramos lembrou também que a campanha contribui para o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PEGIRS/RJ, que está em fase de conclusão, com a formação de Consórcios Públicos de Gestão de RSU em todo o Estado, bem como, para o programa estadual de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da reciclagem, o Recicla Rio.
Os representantes dos cinco condomínios onde o programa será testado receberam treinamento das equipes de Educação Ambiental da SEA, coordenada pela assessora Lourdes Guimarães, e do Inea, pela gerente Pólita Gonçalves. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se todas as cidades brasileiras reciclassem o lixo, os benefícios financeiros para a sociedade seriam de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais, em termos de geração de negócios e empregos.
Estiveram presentes, o presidente ao lançamento do programa os presidentes da Associação Brasileira dos Administradores de Imóveis (Abadi), Pedro Carsalade, e do Sindicato da Habitação (Secovi) João Fernandes Filhos, ambas as instituições parceiras no programa. No enceramento foi feita uma homenagem ao Dia do Catador, comemorado nesta sexta-feira.
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