A Secretaria Estadual do Ambiente deu início na última quinta-feira (12/08) às ações punitivas em cumprimento a nova lei das Sacolas Plásticas. A secretária estadual do ambiente, Marilene Ramos acompanhou a vistoria realizada em Niterói que resultou em multas para um supermercado e uma drogaria da região. Segundo Marilene Ramos, as ações serão permanentes na Região Metropolitana. No interior, as blitzen são realizadas por técnicos das nove Superintendências Regionais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
A operação, coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), com apoio de técnicos do Inea e da equipe da Superintendência de Educação Ambiental, teve por objetivo fazer com que os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte estejam de acordo com a nova lei das sacolas plásticas, que está em vigor desde 16 de julho.
De acordo com a Secretária Marilene Ramos são considerados estabelecimentos de médio e grande portes os que têm faturamento mensal de pelo menos R$ 200 mil. Segundo ela os dois estabelecimentos foram multados por não oferecerem aos clientes nenhum dos itens que a lei determina.
- A lei impõe que esses estabelecimentos cumpram um dos três itens especificados pela nova legislação: oferecer gratuitamente para o consumidor sacolas retornáveis; ou desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens ao cliente que não utilizar as sacolas plásticas para acondicionar suas compras; ou posto de coleta para que os consumidores possam devolver 50 unidades desses sacos plásticos e receber um quilo de arroz ou feijão. Estes estabelecimentos não possuem nenhum dessas opções para os clientes, o que é lamentável - explica Marilene
A drogaria Pacheco da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, foi multada por não ter afixado cartaz informando sobre a lei, o que é obrigatório. O supermercado Império da Banha, em Santa Rosa, recebeu duas multas: um pela falta do cartaz e o outro, por não oferecer nenhum dos três itens especificados pela nova legislação para o consumidor.
“Vamos levar em conta alguns critérios para especificar o valor da multa: por exemplo, o supermercado Império da Banha recusou-se a oferecer o desconto solicitado pelo consumidor que não utilizou sacolas plásticas. Isso será levado em conta na hora de valorar a multa, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais terão 15 dias para recorrer. Após esse prazo, vamos definir a multa”, disse José Maurício Padrone, Coordenador da Cicca.
A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando vistorias em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Já foram fiscalizadas grandes redes de supermercados de Niterói e da Tijuca, na Zona Norte do Rio, e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul, em Botafogo. O Supermarket da rua Conde de Bonfim foi notificado por não estar em conformidade com a nova lei. No Rio Sul, a rede Casa & Vídeo também foi notificada.
A operação, coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), com apoio de técnicos do Inea e da equipe da Superintendência de Educação Ambiental, teve por objetivo fazer com que os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte estejam de acordo com a nova lei das sacolas plásticas, que está em vigor desde 16 de julho.
De acordo com a Secretária Marilene Ramos são considerados estabelecimentos de médio e grande portes os que têm faturamento mensal de pelo menos R$ 200 mil. Segundo ela os dois estabelecimentos foram multados por não oferecerem aos clientes nenhum dos itens que a lei determina.
- A lei impõe que esses estabelecimentos cumpram um dos três itens especificados pela nova legislação: oferecer gratuitamente para o consumidor sacolas retornáveis; ou desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens ao cliente que não utilizar as sacolas plásticas para acondicionar suas compras; ou posto de coleta para que os consumidores possam devolver 50 unidades desses sacos plásticos e receber um quilo de arroz ou feijão. Estes estabelecimentos não possuem nenhum dessas opções para os clientes, o que é lamentável - explica Marilene
A drogaria Pacheco da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, foi multada por não ter afixado cartaz informando sobre a lei, o que é obrigatório. O supermercado Império da Banha, em Santa Rosa, recebeu duas multas: um pela falta do cartaz e o outro, por não oferecer nenhum dos três itens especificados pela nova legislação para o consumidor.
“Vamos levar em conta alguns critérios para especificar o valor da multa: por exemplo, o supermercado Império da Banha recusou-se a oferecer o desconto solicitado pelo consumidor que não utilizou sacolas plásticas. Isso será levado em conta na hora de valorar a multa, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais terão 15 dias para recorrer. Após esse prazo, vamos definir a multa”, disse José Maurício Padrone, Coordenador da Cicca.
A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando vistorias em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Já foram fiscalizadas grandes redes de supermercados de Niterói e da Tijuca, na Zona Norte do Rio, e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul, em Botafogo. O Supermarket da rua Conde de Bonfim foi notificado por não estar em conformidade com a nova lei. No Rio Sul, a rede Casa & Vídeo também foi notificada.
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