O Senado aprovou na última quarta-feira (07/07), a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir dessa aprovação, a mudança na maneira como o poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo, pode acontecer em curto prazo. Esta lei é um marco histórico na área ambiental, que há mais de 20 anos esperava ser uma solução do Poder Legislativo.
Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa, que é o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após o consumo e descarte pela população. Todas as regras impostas pela lei seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes setores dessa cadeia, começando pelas fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar programas para a coleta de materiais recicláveis.
As empresas que já adotam práticas de reciclagem, respeitando o conceito de sustentabilidade, vão ter maior campo para expansão. Neste crescimento, as cooperativas de catadores serão usadas como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, e podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios. Essa lei vai reforçar a importância do papel dessas cooperativas, uma vez que em todo país existem cerca de um milhão de catadores, na maioria autônomos, que ainda trabalham em condições precárias.
Desde fevereiro, a lei aguardava votação no Senado, com apoio do governo federal e de diferentes setores envolvidos no debate para acelerar o processo. Nesta quarta-feira, o projeto recebeu os últimos ajustes e foi levado ao plenário, onde foi aprovada. Após a assinatura do Presidente Lula, a lei voltará ao Legislativo para a regulamentação, que definirá itens ainda pendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para a logística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre os setores industriais.
Por Bernard Viegas
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