O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (21/01) a instalação de um escritório para dar apoio aos pequenos agricultores prejudicados pelas chuvas nos municípios da Região Serrana. O objetivo é oferecer apoio financeiro e de conhecimento a essas pessoas, no momento de reconstrução de suas atividades, para que possam respeitar a legislação ambiental, com a promoção, por exemplo, da demarcação e da preservação de Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios da região.
Segundo o secretário, muitas vezes o pequeno agricultor não possui recursos nem conhecimento de como proceder para se adequar à legislação ambiental. “Com esse escritório, eles terão um ponto de apoio para que possam promover ações de respeito ao meio ambiente”, acrescentou. A pedido de Cabral, Minc e o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Christino Aureo, farão a coordenação de ações de apoio a agricultores da região.
Após se reunir hoje com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governador Sérgio Cabral e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, na sede do banco, Minc sugeriu a introdução de alguns pontos ambientais a serem financiados por parte dos R$ 400 milhões que o BNDES destinará aos municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas, via Programa Emergencial de Reconstrução (PER).
“A finalidade principal é incentivar a agricultura orgânica na Região Serrana, já que essa área tem vocação para esse tipo de atividade”, acrescentou Minc, destacando que o incentivo à agricultura orgânica faz parte do Caderno de Encargos para as Olimpíadas de 2016.
Os recursos de R$ 400 milhões virão do Programa Emergencial de Reconstrução, criado em 2008 para ajudar as empresas e os municípios atingidos pelas enchentes em Santa Catarina e que, no ano passado, também foi utilizado no socorro aos estados de Alagoas e Pernambuco. De acordo com Luciano Coutinho, a verba vai priorizar os pequenos empreendedores de áreas afetadas em condições semelhantes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que financia bens de capital a juros fixos de 5,5% ao ano.
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